Exmo. Sr.
Vereador Noeli Machado
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador: Átila Andrade

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que Instituí a parada da diversidade no calendário oficial , no âmbito do município de Sapucaia do sul.

O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI MUNICIPAL nº

Art. 1º Fica instituído a parada da diversidade, no âmbito do município de Sapucaia do sul.

Art. 2º A Parada da diversidade de Sapucaia do Sul, passa a fazer parte do Calendário Oficial do Município, e será realizada anualmente, tendo como data referencial o segundo domingo do mês de novembro.

Art. 3º A Parada da diversidade de Sapucaia do Sul tem como objetivo a valorização e o reconhecimento da diversidade de gênero no âmbito municipal, bem como dar visibilidade às lutas do segmento LGBTQIA+.

Art. 4º A Parada da diversidade de Sapucaia do Sul poderá promover espaços para amplo debate junto a sociedade civil, a fim de ampliar a Empatia para a diversidade de gênero que tratam a temática LGBTQIA+, e ainda poderá ser realizado intercâmbios com outros municípios que tenham ações e programas na área da diversidade de gênero.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, ___ de___202_. 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Átila Andrade, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Sapucaia do Sul caracteriza-se como um município típico da região metropolitana do estado do Rio Grande do Sul, sofrendo assim as consequências de ser identificado como MUNICIPIO periférico, de um grande centro urbano. Com uma comunidade típica de regiões metropolitanas, sendo assim heterogenia, com carência de vínculos indenitários e respeito a diversidade, ocorrendo muitos casos de violação de direitos. Esta carência de aspectos agregadores acarreta na falta de valorização de uma cultura de paz, valorização da vida e incorporação da defesa dos Direitos humanos de forma geral e da diversidade de gênero especificamente.

As Paradas comemorativas a diversidade de gênero tem origem nas marchas políticas que começaram a se organizar nos Estados Unidos em comemoração às Stonewall Riots, que aconteceram em 1969, e são a expressão máxima dos movimentos sociais de gênero que fizeram uma revolução na história da comunidade sexo diversa no ocidente e que, devido às consequências sociais e políticas de suas ações, transformaram a história do mundo moderno como um todo.

Os movimentos sociais de diversidade de gênero são estratégicos na visibilidade dos direitos LGBTQIA+, e tem se revelado uma importante ação coletiva de cunho social e político, enquanto instrumento de participação social e na sociedade contemporânea, através da visibilidade que conquistou no espaço público e das questões que através dela emergem como tematizações da própria sociedade brasileira.

Com o objetivo de valorização e o reconhecimento da diversidade de gênero no âmbito municipal, contamos com a parceria dos nobres colegas para que obtenhamos a aprovação desta matéria, que é de relevante interesse social.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 12 de abril de 2023.

Vereador Autor

Átila Andrade