LEI MUNICIPAL

INCLUI a LEI "Semana de conscientização do câncer Hematológico" no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

O Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores e eu, com fundamento no art.82, III da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte,

Do Vereador(a): Gabriel Rodrigues (PROGRESSISTAS).

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação de um PROJETO DE LEI, do Legislativo que inclui conteúdo sobre a campanha “Semana de conscientização do câncer Hematológico” no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências.

Gabriel Rodrigues, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Progressistas , com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa,  na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

                                               JUSTIFICATIVAS:

Os cânceres hematológicos são causados pela transformação maligna de progenitores situados na medula óssea e ou no sistema linfoide.

Dentro dos cânceres hematológicos existem vários que se diferem como por exemplo; as leucemias, mieloma múltiplo, os linfomas de Hodgkin e não Hodgkin entre outros.

A leucemia é um dos cânceres hematológicos conhecidos, sendo que a literatura médica tem conhecimento de 12 tipos da mesma. Segundo dados do instituto nacional do câncer (INCA), no ano 2007 foram registrados 4795 óbitos no Brasil. Outro câncer hematológicos conhecido no Brasil são os linfomas, que são a oitava forma mais comum de câncer.

O diagnostico precoce dos cânceres hematológicos aumentam consideravelmente  as chances de cura do paciente, por isso a importância da conscientização sobre os fatores de risco e dos sintomas como dores ósseas acompanhado de fragilidade, anemia, disfunção renal, sudorese noturna, aumento dos gânglios entre outros.

A semana de conscientização do câncer hematológico, traz como foco principal divulgar os fatores de risco, de desenvolvimento desses tipos de câncer como: Idade, que o risco aumenta com o passar dos anos, maior incidência do sexo masculino, tabagismo e ingestão de produtos altamente processados pela industria.

Esta Lei visa diminuir a incidência destes tipos de câncer agressivo, alertando os cuidados que a sociedade deve ter.

Art 1° - A semana de conscientização do câncer hematológico de Sapucaia do Sul, deverá acontecer na primeira semana de fevereiro.

Art 2° - Poder Público poderá promover atividades para a prevenção e diagnostico precoce do câncer hematológico.