Exmo. Sr. Presidente

Vereador Machado da Vitória

1. Presidente, da Câmara de Vereadores de

SAPUCAIA DO SUL-RS

Requerente: Vereadora Veridiana Pacheco

ASSUNTO: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, que propõe “Institui a Campanha "Fevereiro Roxo" de conscientização e prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá providências.”

VERIDIANA PACHECO, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, na forma regimental REQUERER seja levado á consideração do colendo Plenário, a presente INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, para o qual apresenta as seguintes JUSTIFICATIVAS:

O Projeto de Lei, Fevereiro Roxo será uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar, conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de Alzheimer, fibromialgia e lúpus, doenças representadas pela campanha que são nitidamente distintas, mas possuem em comum o fato de serem patologias que não possuem cura. A campanha acontecerá com mais intensidade no mês de fevereiro e terá como símbolo o laço roxo.

Além do mês de fevereiro, são datas de interesse da Campanha Fevereiro Roxo o dia 10 de maio (Dia Mundial de conscientização do Lúpus), 12 de maio (Dia Mundial de conscientização da Fibromialgia) e 21 de setembro (Dia Mundial de conscientização do Alzheimer).

Poderão ser desenvolvidas campanhas de visibilidade, conscientização e esclarecimentos sobre Alzheimer, fibromialgia e lúpus, favorecendo o diagnóstico precoce das mesmas, bem como, identificação dos seus sinais, sintomas e maneiras de melhorar a qualidade de vida dos portadores, além de conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico, formas de tratamento, sintomas e consequências para os pacientes e difusão das legislações já existentes que garantem serviços e direitos específicos aos pacientes.

Assim, submete-se a presente indicação de Projeto de Lei à apreciação dos nobres edis, ao qual, desde já, pede-se aprovação.

Sapucaia do Sul, 02 de Fevereiro de 2023.

Veridiana Pacheco

Vereadora PRTB

        CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL

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PROJETO DE LEI

Institui a Campanha "Fevereiro Roxo" de conscientização e prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul e dá providências.

Art. 1º. Fica instituída no Município de Sapucaia do Sul a campanha "Fevereiro Roxo" de conscientização e prevenção sobre Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, a ser celebrada anualmente no mês de fevereiro, com o objetivo de conscientizar a população do município sobre a importância da prevenção à doença.

Art. 2º. O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Sapucaia do Sul.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, através de suas Secretarias, desenvolverá palestras educativas, e ações de prevenção, com o objetivo de mostrar a importância da conscientização a respeito do que é Lúpus, fibromialgia e Mal de Alzheimer, seus sintomas e tratamentos.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul, 02 de Fevereiro de 2023.

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal