Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)

Vereador Presidente 

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), referente ao reajuste de 14,9% do salário dos profissionais do magistério da educação pública estadual com base no novo piso salarial.

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente MOÇÃO, que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

A presente MOÇÃO visa o apoio, por parte desta casa legislativa, ao reajuste de 14,9% do salário dos profissionais do magistério da educação pública estadual com base no novo piso salarial.

O reajuste de 14,9% foi anunciado na segunda-feira (16/01/2023) pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e conforme mencionado pelo próprio Ministro, "a valorização dos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”.

A articulação que propiciou esse aumento, cumpre mencionar, derivou da pressão exercida pelos sindicatos de professores de todo país, A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) publicou no fim da semana passada uma nota cobrando o reajuste no piso. Segundo representantes da categoria, o valor deveria ser pago a partir da publicação da portaria de dezembro —mas, tradicionalmente, estados e municípios só seguem o reajuste após anúncio do MEC (Ministério da Educação).

Cabe destacar ainda a luta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) que vem ao longo dos anos atuando em defesa dos interesses da categoria. Ademais, o governo do estado se pronunciou, na terça-feira, dia 18 de janeiro de 2023, por meio de nota emitida pela SEDUC, na qual ressalta: 

“O governo do Estado irá pagar o novo piso nacional dos professores. O processo para implantação da medida inclui a necessidade de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, bem como suplementação de recursos no orçamento de 2023, em valores que ainda estão sendo apurados. Os avanços no andamento do processo serão oportunamente comunicados nos canais do governo.”

Logo, nos cabe, como legisladores, apoiar tal reajuste, visto que a valorização destes profissionais também passa pelo pagamento de um salário digno.

Diante das justificativas, espera-se contar com o apoio dos demais Nobres Pares.

Assim, subscrevemo-nos,

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA 

 

Sapucaia do Sul, 19 de janeiro de 2023.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GABRIELA ORTIZ ABENEL:03463217007 em 19/01/2023 14:57:53