Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr. 

Noeli Machado (Machado da Vitória)  

Vereador Presidente  

Câmara Municipal de Sapucaia do Sul – RS 

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT 

Assunto: INDICAÇÃO à prefeitura municipal, com cópia à Secretaria Municipal  de Educação,  a necessidade de promover o reajuste de 14,9% do salário dos profissionais do magistério da educação pública municipal com base no novo piso salarial.

Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à  presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a  presente INDICAÇÃO, que apresenta as seguintes, 

JUSTIFICATIVAS:

A presente INDICAÇÃO visa solicitar ao Poder Executivo Municipal de Sapucaia do Sul o reajuste de 14,9% do salário dos profissionais da educação pública municipal com base no novo piso salarial, de modo a proporcionar a devida gratificação a esses trabalhadores e trabalhadoras, que mesmo tendo a  Lei 11.738 vigente desde 2008, ainda não veem seus direitos assistidos no município.

A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que “Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”, tornou-se desatualizada em decorrência das alterações promovidas na Constituição Federal (CF) pela Emenda Constitucional (EC) 108, de 26 de agosto de 2020, que dispõe sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O reajuste de 14,9% foi anunciado na segunda-feira, dia 16 de janeiro de 2023, pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e conforme mencionado pelo próprio Ministro, "a valorização dos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”.

A articulação que propiciou esse aumento, cumpre mencionar, derivou da pressão exercida pelos sindicatos de professores de todo país, A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) publicou no fim da semana passada uma nota cobrando o reajuste no piso. Segundo representantes da categoria, o valor deveria ser pago a partir da publicação da portaria de dezembro —mas, tradicionalmente, estados e municípios só seguem o reajuste após anúncio do MEC (Ministério da Educação).

Também há de se fazer menção ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sapucaia do Sul (SINTESA), que mantiveram posição firme na reivindicação do reajuste aos profissionais do  magistério público municipal, visto que o pagamento dos valores já se encontra abaixo do piso e juntando o déficit dos últimos três anos a porcentagem para a equiparação de remuneração é de 53,10% .

Por fim, reinvidico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa. 

Sapucaia do Sul, 19 de janeiro de 2023.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA