Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Machado da Vitória
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador: Átila Andrade

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI ao Prefeito Volmir Rodrigues, com cópia ao Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, a qual denomina "Praça da Guarda" espaço de acesso ao viaduto Teodolino Paim Dutra, no bairro Vargas. Segue minuta.

JUSTIFICATIVA

A proposta que segue tem como objetivo destinar oficialmente ponto de visibilidade para a ação preventiva de agentes da Guarda Municipal no bairro Vargas.

MINUTA DE PROJETO DE LEI.

                                                                     Dispõe sobre a denominação de “Praça da Guarda”, o                                                                                        acesso ao viaduto Teodolino Paim Dutra, no encontro das                                                                                    ruas Mariano do Canto, Rosinha Joaquina da Silveira e                                                                                        Vinte e Cinco de Julho, no bairro Vargas.

O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI MUNICIPAL nº

Art. 1º - Fica denominado de “Praça da Guarda”, o acesso ao viaduto Teodolino Paim Dutra, no encontro das ruas Mariano do Canto, Rosinha Joaquina da Silveira e Vinte e Cinco de Julho, no bairro Vargas.

Art. 2º -  A sinalização e identificação do local será de competência da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, __ de______20__.

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Átila Andrade,  Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

A proposta que segue tem como objetivo destinar oficialmente ponto de visibilidade para a ação preventiva de agentes da Guarda Municipal no bairro Vargas.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 12 de janeiro de 2023.

Vereador Autor

Átila Andrade- PT