Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

1. Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora: Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando estudo de viabilidade da criação do “Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População Negra”, no município de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores: 

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, que seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo, solicitando estudo de viabilidade da criação do “Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População Negra”, no município de Sapucaia do Sul. 

Durante o mês da consciência negra, comemorado em novembro, o gabinete se propôs a realizar uma atividade no calçadão do Centro de Sapucaia do Sul, com a instalação de um gazebo, foram realizadas abordagens e entregue cartilhas com informações relacionadas aos direitos da população negra. Ocorre que durante o período em que ali permanecemos, inúmeros relatos de racismo nos foram retratados, pessoas que sofreram discriminação de diversas formas, nos mais diversos lugares, e que relatam sentirem falta de acolhimento institucional, como segue:

"Desde criança, enquanto estava no 4⁰/5⁰ ano do ensino fundamental, sofria racismo daquelas pessoas que deveriam combater este tipo de crime: professores e diretora. As 'insinuações' eram tantas que chegavam a ser de cunho pejorativos. E somente hoje, depois de adulta, consegui perceber o quão racista foi e continua sendo a nossa sociedade."

"O racismo começa quando eu estou com uma camisa de escola de samba e chego num lugar, ou até dentro de um ônibus as pessoas me olham e até agem de maneira diferente."

“Eu tinha todos os motivos para parar de estudar, principalmente durante o ensino médio, quando além de estudar precisava trabalhar e enfrentava o racismo em ambos os ambientes, precisei de muito apoio e força de vontade para aguentar as formas como fui humilhada e hoje vejo que tudo poderia ter sido mais fácil se soubesse dos meus direitos.” 

“Mesmo com formação em nível superior, entrar no mercado de trabalho foi um desafio. Condenam as pessoas negras a subempregos e duvidam da nossa capacidade intelectual. Mesmo hoje, já consolidado na minha profissão, há lugares em que ainda me olham de lado, ou me subjugam como inferior. Ainda temos muito que avançar, pois muita gente ainda não aceita que racismo é crime.”  

Estes são apenas alguns dos relatos ouvidos durante a atividade, mas as denúncias por racismo ou injúria racial no Rio Grande do Sul mais do que dobraram nos cinco primeiros meses de 2022. Foram 47 denúncias desde o início do ano, 135% a mais do que as 20 do mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-RS). Tais dados deixam visível o racismo estrutural que vivemos em nossa sociedade e o qual deve ser combatido, começando desde a infância, com a aplicação da Lei Municipal 4.186 que dispõe sobre a criação do “Programa Por Uma Infância Sem Racismo”.

Logo, dentre outras atribuições, o conselho servirá para a promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, afetada por discriminação racial e demais formas de intolerância, bem como o combate à discriminação racial e étnica em nosso município. 

Por fim, cabe ressaltar que em conjunto as outras ações já propostas por parte da vereadora Gabriela Ortiz, como a reabertura do restaurante popular com o poder Executivo, também tramitará em paralelo a indicação para a realização da Conferência Municipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, visando assim sanar todas as lacunas que hoje atingem a população sapucaiense.

                                                                 Sapucaia do Sul, 05 de dezembro de 2022.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA