Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr. Presidente

Vereador Jorge Barbosa

Presidente da Câmara de Vereadores de

SAPUCAIA DO SUL-RS

Requerente: Vereadora Veridiana Pacheco

Ref. Encaminha PROPOSIÇÃO com o pedido de aprovação para uma INDICAÇÃO a “Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, com cópia ao Presidente da Câmara de Vereadores, indicando a essa Casa Legislativa o Projeto Vereador Mirim.”

VERIDIANA PACHECO, vereadora que esta assina, integrante do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa, na forma regimental, REQUERER seja levada em consideração do Colendo Plenário, a presente INDICAÇÃO, para a qual apresenta as seguintes JUSTIFICATIVAS:

O presente Projeto de Lei visando instituir no Município de Sapucaia do Sul a “Câmara Mirim”, que tem o objetivo de proporcionar oportunidades aos jovens estudantes para aprenderem, na prática, como funciona o Poder Legislativo Municipal, vivenciando como se desenvolvem as relações entre os poderes, e entre estes e a comunidade, além de avaliar o papel do vereador e sua importância para a comunidade.

O Projeto tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade. Os 11 (Onze) Vereadores Mirins e 11 Suplentes, estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal, escolhidos e eleitos pela escola, podem defender suas posições, fazerem discursos, polemizarem questões e efetivamente, votarem seus projetos com todas as normas e regras de uma Sessão Ordinária.

Portanto, com o projeto “Vereador Mirim”, os jovens, muito antes de atingirem a idade legal para exercer seu direito de votar e ser votado, já exercitam a cidadania, participando ativamente da elaboração, discussão e aprovação de Leis de interesse da comunidade.

Durante seu mandato, o Vereador Mirim será encarregado da comunicação entre a Câmara Municipal e sua respectiva escola, bem como da divulgação das ações do Legislativo junto à comunidade onde tem residência fixada.

Por fim, o resultado deverá ser o fortalecimento do conceito de cidadania e da responsabilidade política entre os jovens estudantes que participarem das atividades, reconhecendo a importância e o valor do voto.

Sapucaia do Sul, 09 de novembro de 2022.

Veridiana Pacheco

Vereadora PRTB