Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

 

Do Vereador: Átila Andrade

Assunto:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Átila Andrade, Vereador que este assina, integrante da Bancada do PT, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, que apresenta as seguintes,

 

JUSTIFICATIVAS

Senhores Vereadores e Vereadoras, 

O objetivo da presente moção de repúdio é sobre publicação de propaganda eleitoral na página oficial da prefeitura no facebook.

Os fatos: No sábado a tarde, liderada pelo prefeito Volmir Rodrigues, correligionários pró candidaturas Jair Bolsonaro a presidência e Onix Lorenzoni realizaram uma carreata em Sapucaia d Sul. A atividade ocorreu sem incidentes, dentro da normalidade democrática.

Porém após a realização do evento, a página oficial da prefeitura no facebook publicou material com declarações e imagens, pedindo votos aos candidatos citados, caracterizando propaganda política eleitoral.

Tal atitude é tipificada como crime eleitoral na lei nº9.504/1997. art.57-C, §1º, II.

Esta casa legislativa não pode se omitir diante de atos como abuso de poder e uso indevido da máquina pública.

Diante das justificativas, espera-se contar com o apoio dos demais Nobres Pares.

Assim, subscrevemo-nos.

Sapucaia do Sul, 31 de outubro de 2022.

Átila Andrade – PT

Vereador

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
ATILA VLADIMIR ANDRADE:36871257004 em 31/10/2022 09:55:15