Ao Exmo. Sr.
Jorge Barbosa
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS
Do Vereador(a): Evandro Salermo Gã (MDB)
Assunto: Encaminha MOÇÃO DE APOIO à Assembléia Legislativa pela aprovação do PL 117/2021 originado pela ONG Amada Helena e apoiado pela Deputada Patricia Alba, aprovado no dia 11/10 que institui a Lei Helena Maffini, estabelecendo protocolos de atenção integral à saúde da mulher em casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal.
EVANDRO SALERMO GÃ, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO, para que apresenta as seguintes,
JUSTIFICATIVAS
A Sra. Tatiana perdeu a sua filha Helena com apenas 17 dias de vida e encontrou forças para fazer da sua dor uma história de cuidado e inspiração. Fundou a ONG Amada Helena, que, desde 2013, já ofereceu suporte para mais de 30 mil pais em luto.
Proposto pela Deputada Fran Somensi (Replublicanos) e apoiado incondicionalmente pela Deputada Patricia Alba ( MDB) a presente lei regulamenta no estado os protocolos de atenção a saúde da mulher em casos de perda gestacional. Por entender que a aprovação desta legislação é importantes e faz-se necessária por trabalhar esta demanda do luto materno, nas redes públicas e privadas de saúde e incluir na política de atendimento à mulher a continuidade ao atendimento dessa mãe, que não tem suas necessidades esgotadas no momento da morte do seu bebê, mas que demanda por novas necessidades e formas de atendimento diante do grande desafio de enfrentamento e reconhecimento da morte do seu filho. E por entender que é importante preencher a lacuna legal existente em termos de normatização das perdas fetais - natimorto e neomorto – declaro o meu apoio e parabenizo a Assembléia Legislativa do nosso estado na pessoa da Deputada Patricia Alba, representante de meu partido MDB, à esta legislação que auxilia e garante direitos à saúde da mulher, tendo principalmente empatia e atenção a saúde física e mental da mulher gaúcha.
Assim, subscrevemo-nos,
Sapucaia do Sul, 14 de outubro de 2022
EVANDRO SALERMO DA SILVA (EVANDRO GÃ)
Vereador Autor (MDB)
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
EVANDRO SALERMO DA SILVA:06151633946 em 14/10/2022 13:10:16