Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, seja realizada a Conferência Municipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no município de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requererem seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras:  

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, que seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, seja realizada a Conferência Municipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em Sapucaia do Sul. 

Com a alta no preço dos alimentos e o elevado índice de desemprego no Rio Grande do Sul e no Brasil, a situação de fome e insegurança alimentar piorou. Estudo do Departamento de Economia e Estatística e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, através de dados do Cadúnico mostra que em janeiro de 2021, 947.112 gaúchos viviam em condição de extrema pobreza, o que representa cerca de 8% da população do estado. 

A nível nacional, a pandemia da COVID-19 agravou ainda mais a situação de fome e insegurança alimentar. Divulgado no dia 08 de junho de 2022, o 2º VIGISAN – Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil revelou que a quantidade de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, ou seja, passando fome, praticamente dobrou em menos de dois anos. Esse contexto afeta diretamente 33,1 milhões de brasileiros, o equivalente a 15,5% da população, 14 milhões a mais de pessoas passando fome na comparação com o primeiro levantamento realizado em 2020.

Diante desses dados, é imprescindível termos um evento para tratar sobre tal temática e que tenha como objetivo apresentar ações existentes no município na área da segurança alimentar e traçar objetivos futuros dessa política social. A ideia é que a comunidade possa participar e manifestar o que considera mais importante dentro da segurança alimentar e a partir disso criar propostas, onde o município organizará as ações para os próximos anos e assim encaminhar para as esferas federal e estadual o que compete a elas.

Por fim, cabe evidenciar que já foi pautada por parte da vereadora Gabriela Ortiz a reabertura do restaurante popular com o poder Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e, portanto, ampliar o debate e organizar a comunidade para entender a sua importância é fundamental. 

                                                                      Sapucaia do Sul, 25 de julho de 2022.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA