Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

1. Vereador Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul - RS

Do Vereador Gabriel Rodrigues (PROGRESSISTAS)

Assunto: Encaminha Solicitação pedindo aprovação de uma INDICAÇÃO, ao Ex.: Sr Prefeito Municipal Volmir Rodrigues, no sentido de que se faça, JUNTO  AS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA E TRANSITO, ESTUDO PARA PROIBIÇÃO  DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRES, ALUMINIOS E AFINS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL, A AQUISIÇÃO,  A ESTOCAGEM, A RECICLAGEM E O PROCESSAMENTO, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE SUA ORIGEM.

Luis Gabriel Dalberto Rodrigues, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Progressistas (PP), com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem respeitosamente a presença de V.Exa; na forma regimental, requerer seja levada à consideração do plenário, a presente PROPOSIÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Tendo em vista que, vimos a importância de ser implantado no município uma fiscalização e normativas mais rígidas, por este motivo a INDICAÇÃO que dispõe a prática criminosa referente à comercialização de materiais como placas confeccionadas com ferro, aço galvanizado, alumínio ou alumínio composto, adereços, esculturas e portas de túmulos confeccionados com cobre ou bronze, tampas de bueiros, baterias estacionárias de rede de telefonia de serviços públicos, hastes confeccionadas com cobre, ou alumínio, hidrômetros, ou abrigos protetores de hidrômetros, grades de ferro e fios e cabos de quaisquer materiais utilizados pela rede elétrica, pela rede de telefonia, pelas operadoras de TV a cabo e pelas operadoras dos serviços de internet utilizados em instalações residenciais, comercias e industriais, as empresas que desempenhem suas atividades no ramo de depósito de ferros-velhos e similares que comprovadamente atuem de forma ilícita, ou seja, na receptação, comercialização ou na reutilização

Assim, subscrevemo-nos,

Sapucaia do Sul, 30 de maio de 2022.