Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora: RAQUEL DO POSTO - PDT

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que “Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, a SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de Junho”.

RAQUEL DO POSTO  Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Toneladas de resíduos sólidos são produzidas diariamente no Brasil. Estudos apontam que uma quantidade expressiva desse volume poderia ser reciclada ou reaproveitada, a depender de uma prévia separação.
           A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no ano de 2010, traz uma série de inovações como a construção de aterros sanitários para acabar com os famosos “lixões” e incentivos para indústria de reciclagem, entre outros.
            Aliadas à nova legislação, é preciso que sejam implantadas políticas de conscientização para que a sociedade contribua no seu dia a dia com a preservação ambiental.
           Esta proposta proporciona aos estudantes e à população jovem da cidade, o conhecimento de que precisam para participar desse processo de reorganização conceitual, para que as crianças possam aprender a reciclar e entender a importância de suas ações para o meio ambiente.
           Saliento que a forma não convencional de ministrar o conteúdo que a proposta propõe incentiva o alcance de um melhor aproveitamento, bem como, chama a atenção da comunidade escolar do município da importância de levar ao conhecimento dos alunos os nocivos efeitos do mau trato dos resíduos sólidos.
 

Dessa forma, rogo pela aprovação dos demais Colegas. 

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 25 de maio de 2022.

Vereadora Autora: RAQUEL DO POSTO - PDT

                                                                 PROJETO DE LEI

                                                "Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Sapucaia do Sul, a SEMANA DA RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de Junho". 

           
          Prefeito de Sapucaia do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inc. III, da Lei Orgânica do Município, Sanciono e Promulgo a seguinte:  

                                                                         LEI

         Art. 1º-  Fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, a Semana da RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE.

        Art. 2º- A Semana da RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE será comemorada anualmente na primeira semana de Junho.

       Art. 3º- O objetivo da presente Lei é promover a participação da comunidade em temas como a preservação de recursos naturais e a conscientização ambiental.

       Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura de Sapucaia do Sul, 



                                                             Volmir Rodrigues
                                                            Prefeito Municipal