Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador(a): Evandro Salermo da Silva (MDB)

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação de um PROJETO DE LEI, que “Dispõe no âmbito do Município de Sapucaia do Sul o DIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM”.

EVANDRO SALERMO DA SILVA, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido  Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Dia 12 de maio comemora-se mundialmente o Dia da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro, em homenagem a Florence Nightingale, marco da enfermagem moderna no mundo e que nasceu em 12 de maio de 1820. No Brasil, é reconhecido pelo Ministério da Saúde  como o dia do profissional de enfermagem desde 1938, instituído pelo então Presidente Vargas em homenagem à Ana Neri, primeira enfermeira brasileira a se alistar  voluntariamente em combates militares.  

A profissão tem origem milenar e data da época em que ser enfermeiro era uma referência a quem cuidava, protegia e nutria pessoas convalescentes, idosos e deficientes. Durante séculos, a enfermagem vem formando profissionais em todo o mundo, comprometidos com a saúde e o bem-estar do ser humano.Principalmente após o convívio com a pandêmia foram os profissionais da enfermagem uma das populações mais atingidas devido ao seu contato direto com a atenção básica e intensiva.

Sendo assim, encaminho como forma de  reconhecimento destes profissionais  o DIA 12 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.

-Sapucaia do Sul, 12 de abril de 2022.

                                                           EVANDRO SALERMO DA SILVA (Evandro Salermo Gã)

Vereador Autor (MDB)

PROJETO DE LEI

Dispõe no âmbito do Município de Sapucaia do Sul o dia do profissional de enfermagem.

Volmir Rodrigues, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadora provou e eu, com fundamento no art. 82, III da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte

                                                             LEI

Art. 1º Fica instituída no Município de Sapucaia do Sul o dia 12 de maio como dia do PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.

Art. 2º Esta data será comemorada anualmente com palestras e homenagens à categoria como forma de reconhecimento pelo trabalho prestado. .

Art. 3º As despesas geradas com a presente lei correrão pela dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da publicação

Prefeitura de Sapucaia do Sul, 12 de abril de 2022,

                                                                                                 Volmir Rodrigues

                                                                                                 Prefeito Municipal