Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador José Carlos Dutra dos Santos (CACO)

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI que "Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, a Semana do Esporte Amador, a ser comemorada na primeira semana do mês de Abril, de cada ano". 

JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

O objetivo do projeto é valorizar os praticantes do esporte amador, bem como fomentar e desenvolver a prática esportiva em Sapucaia do Sul.

           A data será comemorada, anualmente, dentro do calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, na primeira semana do mês de Abril de cada ano, nesta semana a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município poderá promover torneios, competições, campeonatos, festivais e afins, incluindo todas as modalidades esportivas. 

           Com a promoção de uma semana para celebrar o esporte amador, a cidade ganha oportunidades de incentivar diversas modalidades esportivas, promovendo saúde, e valorizando os espaços de socialização do município.

O projeto é uma valorização e reconhecimento da importância do esporte. Precisamos muito dessas propostas, porque o esporte pode mudar positivamente a vida das pessoas.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 05 de Abril de 2022.

Vereador Autor JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS 





                                                                 PROJETO DE LEI

                                                "Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, a Semana do Esporte Amador, a ser comemorada na primeira semana do mês de Abril, de cada ano". 

           
          Prefeito de Sapucaia do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inc. III, da Lei Orgânica do Município, Sanciono e Promulgo a seguinte:  

                                                                         LEI

         Art. 1º-  Fica instituído no calendário oficial de datas e eventos do Município de Sapucaia do Sul, a Semana do Esporte Amador.

        Art. 2º- A Semana do Esporte Amador será comemorada anualmente na primeira semana de Abril.
Parágrafo único. Nesta semana a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município poderá promover torneios, competições, campeonatos, festivais e afins, incluindo todas as modalidades esportivas.  

       Art. 3º- O objetivo do projeto é valorizar os praticantes do esporte amador, bem como fomentar e desenvolver a prática esportiva em Sapucaia do Sul.

       Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura de Sapucaia do Sul, 



                                                             Volmir Rodrigues
                                                            Prefeito Municipal