Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador Evandro Salermo Gã (MDB)

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação de uma INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal Volmir Rodrigues com cópia à Secretaria Mun. De Segurança e Trânsito, no sentido que seja realizado estudo de viabilidade para isentar a taxa de estacionamento dos comerciantes que atendem o código de obras do município e dispobilizam corretamente o container de entulhos.

EVANDRO SALERMO GÃ, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido  Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente PROPOSIÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

            Em virtude da reivindicação dos comerciantes do centro da cidade solicitamos que seja estudado um mecanismo de isenção de estacionamento da vaga utilizada para instalação de conteiner de entulhos. Um vez que é previsto no código de obras do município que toda e qualquer reforma ou obra deve-se disponibilizar  local adequado com possibilidade de recolhimento dos destroços e cascalhos. Porém, ao cumprir tal determinação e considerando que o único local disponível para instalação destes containers é na via pública   é inviável que o mesmo comerciante que já possui conduta adequada ao contratar empresa especializada para instalação e recolhimento destes materiais também seja taxado por ocupar uma vaga de estacionamento, o que hoje ocorre no município. Sendo assim, solicito que seja realizado estudo de isenção de estacionamento com prévia autorização  para que os comerciantes possam realizar suas obras atendendo as devidas normas, como o código de obra do município, sem acarretar maiores dificuldades no centro da cidade.

             Assim, subscrevemo-nos,

Sapucaia do Sul, 02 de março de 2022.

                                                                       EVANDRO SALERMO DA SILVA (EVANDRO GÃ)

            Vereador Autor (MDB)