Ao Exmo Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Sapucaia do Sul

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Encaminha emenda supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo 082/2021, de autoria da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT que “Dispõe sobre a criação do Programa Por uma Infância sem Racismo no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências”.

JUSTIFICATIVAS

Ao analisar o PLE 082/2021, verificou-se a necessidade de adequação do projeto, retirando-se dele o artigo 3°, o qual faculta ao poder público a realização de parcerias públicas ou privadas para a execução desse programa. 

Com base nas justificativas acima elencadas, encaminha-se a presente emenda supressiva ao projeto de lei do executivo 082/2021. 

Sapucaia do Sul, 23 de novembro de 2021.

EMENDA SUPRESSIVA  PROC. n° 22.773/2021/ PLE 082/2021

A presente emenda tem a finalidade de suprimir o artigo 3° do Projeto de Lei do Legislativo 082/2021 de autoria da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT que “Dispõe sobre a criação do Programa Por uma Infância sem Racismo no Município de Sapucaia do Sul e dá outras providências”. 

Assim sendo, suprime-se do projeto de lei acima referido o artigo 3° no qual constava:

Art 3° “É facultado ao Poder Público fazer parcerias públicas ou privadas para a execução desse Programa”. 

Sapucaia do Sul, 23 de novembro de 2021.

GABRIELA ORTIZ -PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA