Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que sejam designados mais servidores para realizarem ações de fiscalização e vistoria das placas de publicidade instaladas nos canteiros de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras: 

É objetivo da presente indicação, que após os trâmites regimentais, seja enviada cópia da presente proposição ao Poder Executivo solicitando que sejam designados mais servidores para realizarem ações de fiscalização e vistoria das placas de publicidade instaladas nos canteiros municipais, decorrentes do programa de adoção de canteiros. Conforme relato da secretária da SMICAA, Sra. Elisângela Fernandes, atualmente o município de Sapucaia do Sul possui somente um servidor para executar a função de fiscalizar todas as placas de publicidade instaladas nos canteiros do município.

 Com apenas um servidor designado para a função, o trabalho de fiscalização e vistoria das placas de publicidade existentes nos canteiros fica prejudicado, já que não há como ele observar todos os canteiros da cidade em um mesmo dia. Com apenas um servidor nesta função, facilita-se que, por exemplo, tenha-se placas instaladas em pontos que dificultem a visibilidade dos motoristas que circulam pelas ruas de Sapucaia do Sul e que, permanecendo nestes locais, podem vir a causar acidentes. 

Assim, a partir desta indicação, solicitamos que mais servidores sejam designados para vistoriarem as placas existentes nos canteiros municipais, já que com um maior número de fiscais, as placas instaladas de forma irregular podem ser vistas e retiradas de forma mais rápida. 

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 17 de novembro de 2021.

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA