Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que realize estudo de Viabilidade Econômica para a Criação de Programa de Distribuição Gratuita de Vale Gás às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social do Município de Sapucaia do Sul. 

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras,

É objetivo da presente indicação, que através das secretarias competentes, seja realizado estudo de viabilidade econômica para a implementação de programa de distribuição gratuita de vale gás às famílias em situação de vulnerabilidade social pertencentes ao município de Sapucaia do Sul.

A presente proposição é desenvolvida a partir das seguintes referências: a) Projeto de Lei Federal n° 1507/2021, apresentado pelo Senador Paulo Paim, tendo como objetivo contribuir na luta contra a fome, que tem se alastrado como pandemia em meio a crise sanitária e econômica que está instalada; b) Projeto de Lei Estadual nº 190/2021, que “Cria o Auxílio Social do Gás”, proposto pela Deputada Luciana Genro. Ambos os projetos seguem em tramitação e se faz emergencial que o município, a partir de suas possibilidades orçamentárias, contribua para amenizar os efeitos da pandemia e da insegurança alimentar a qual a população sapucaiense vem sendo submetida, assim como grande parte da população brasileira. Ressalta-se, também, que a população não apenas vive com a instabilidade do preço do gás, como também dos alimentos.

Em razão da alta nos preços do gás, as famílias mais pobres têm tido enorme dificuldade para pôr a comida na mesa, sendo cada dia mais comum a utilização de lenha e outros insumos para fazer a preparação das refeições. Entre janeiro e julho deste ano, o valor do botijão de 13 kg subiu 20% em Porto Alegre, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), podendo chegar ao valor unitário de R$ 100,00 na capital e região metropolitana.

Ademais, cerca de 41% da população brasileira, ou 84,9 milhões de pessoas, convivem com fome ou algum grau de insegurança alimentar. Os números são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada pelo IBGE e compreendem o período entre 2017 e 2018. Para colocar em perspectiva, na Venezuela essa realidade assola um terço da população, segundo dados do Programa Mundial de Alimentos da ONU (Organização das Nações Unidas). Entre a população brasileira, 27% vivem com insegurança alimentar leve, quando há preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro. A insegurança alimentar leve gera perda na qualidade da comida, já que ingere-se qualquer tipo de alimento para buscar sobreviver. 

Portanto, faz-se emergencial a possibilidade de implementação do Programa de Distribuição de Vale Gás à comunidade sapucaiense a fim de lhes ofertar o acesso à alimentação e à uma vida mais digna. Como possíveis beneficiários do Vale Gás poderão estar as famílias ou indivíduos que atendam a pelo menos uma das condições a seguir: ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; ter como responsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda e/ou idoso com sessenta e cinco anos ou mais ou pessoa com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Projetos de Lei de Referência: 

http://proweb.procergs.com.br/temp/PL_190_2021_13092021024802_int.pdf?13/09/2021%2002:48:03

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148169

Sapucaia do Sul, 13 de setembro de 2021.

          GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA