Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Encaminha emenda ao Projeto de Lei do Executivo 025/2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências

EMENDA N°  PROC. n° 22.503/2021/ PLE 025/2021

A presente emenda ao Projeto de Lei do Executivo n° 025/2021 possui o objetivo de destinar recursos próprios do município de Sapucaia do Sul ao Programa 0009 - Sapucaia Cidadã/Ação 1015 - Estruturação e Implementação de Programas de Segurança Alimentar com base nas seguintes 

JUSTIFICATIVAS

Com a pandemia de COVID-19 e as consequentes elevação no índice de desemprego e queda da renda média da população, a fome no Brasil acabou se intensificando. Conforme pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), 9% da população brasileira enfrentava situação de fome no final de 2020, o que equivale a 19,1 milhões de pessoas. No Rio Grande do Sul, a situação também é crítica. De acordo com dados trazidos pela Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF: Análise da Segurança Alimentar no Brasil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, realizada entre junho de 2017 e julho de 2018, 975,2 mil domicílios do estado sofrem algum tipo de insegurança alimentar. 

Com base nesses dados e do cenário atual existente no Brasil, no Rio Grande do Sul e em Sapucaia do Sul, faz-se necessária a execução de políticas públicas e ações que promovam segurança alimentar e garantam qualidade de vida para a população sapucaiense mais necessitada, como a criação de hortas comunitárias e a reabertura do restaurante popular, extremamente necessário por garantir comida saudável nutricionalmente e a um preço baixo, condizente com a realidade financeira da população que predominantemente o acessa. Cabe ressaltar que outros municípios do Rio Grande do Sul como Caxias do Sul, Porto Alegre e Canoas possuem restaurante popular, sendo que em Caxias do Sul tem-se a estimativa de distribuir 239.250 refeições anuais, conforme exposto no Plano Plurianual do município para o período de 2022 a 2025, o que demonstra a alta quantidade de população beneficiada com esse serviço. 

A partir desta emenda, destina-se a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a ação acima mencionada. O valor desta emenda será coberto no Plano Plurianual com a retirada de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do recurso destinado para reserva de contingência, o qual consta no Programa 0018 -  Gestão de sentenças judiciais, dívida pública e outros encargos especiais/Ação 3 - Reserva de Contingência. 

Sapucaia do Sul, 08 de setembro de 2021.

GABRIELA ORTIZ - PDT

VEREADORA SIGNATÁRIA