Ao Exmo. Sr.
Jorge Barbosa
Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS
Proponentes: Bancada do PDT (Partido Democrático Trabalhista) e Bancada do PT (Partido dos Trabalhadores).
Assunto: Encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO conjunta da Bancada do PDT (Partido Democrático Trabalhista) e Bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) à garantia e permanência de pagamento de insalubridade aos atendentes de educação infantil que atuam nas escolas municipais de Sapucaia do Sul.
Gabriela Ortiz, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PDT, juntamente da também integrante da Bancada, Vereadora Raquel Moraes (Raquel do Posto) e o Vereador da Bancada do PT, Vereador Átila Andrade, com assentos neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente MOÇÃO, que apresenta as seguintes,
JUSTIFICATIVAS:
A presente MOÇÃO visa o apoio, por parte desta casa legislativa, à garantia e permanência de pagamento de insalubridade aos atendentes de educação infantil que atuam nas escolas municipais de Sapucaia do Sul.
Os Atendentes de Educação Infantil são os responsáveis, dentre tantas outras funções, por higienizar as crianças (vômitos, coriza, pós alimentação…), além da troca de fraldas. Durante a pandemia, com o retorno às aulas foi potencializado o risco de contrair doenças a partir desse contato do (a) profissional com a criança. Por realizar tal função, conforme laudo pericial de 2012, esta categoria recebe adicional de insalubridade no município de Sapucaia do Sul.
Contudo, em 2020, em meio a pandemia, um novo laudo pericial encomendado em 2019 pela administração municipal anterior, não reconheceu a condição de insalubridade dos atendentes. Diante disso, houve o corte do pagamento do adicional de insalubridade dos salários dos profissionais.
Em resposta a esta decisão, no dia , em Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, no dia 29 de junho de 2021, foi lida a indicação de autoria da Vereadora Raquel do Posto (PDT), a qual solicitou ao Poder Executivo Municipal a permanência do pagamento de insalubridade aos atendentes. Ressalta-se que, no dia 19 de julho de 2021 ocorreu reunião entre as presidentas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Sapucaia do Sul (SINTESA), Mirian Mattos e Katia Bortolini, com o Prefeito Municipal, Volmir Rodrigues, o Procurador Geral do Município, Tomaz Schuch, a Secretária da Educação, Djoidy Felipin e o Secretário da Fazenda, Nestor Bernardes e, conforme exposto pelo sindicato em publicação nas redes sociais, a Procuradoria Geral do Município (PGM) determinou que utilizará do laudo pericial de 2020 e apesar das funções exercidas pelos atendentes não ter sido modificada, eles continuarão sem receber o adicional de insalubridade. Argumentou-se sobre a possibilidade de se tratar o caso administrativamente, como o que ocorre na cidade de Campo Bom/RS, contudo o executivo municipal não manifestou interesse.
Portanto, por estas razões acima expostas, a presente moção conjunta entre as bancadas do PDT e PT, solicita o apoio desta casa legislativa para a garantia e permanência de pagamento de insalubridade aos atendentes de educação infantil das escolas municipais de Sapucaia do Sul.
Diante das justificativas, espera-se contar com o apoio dos demais Nobres Pares.
Assim, subscrevemo-nos,
Vereadora Gabriela Ortiz - PDT
Vereadora Raquel Moraes (Raquel do Posto) - PDT
Vereador Átila Andrade - PT
Sapucaia do Sul, 28 de julho de 2021.
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GABRIELA ORTIZ ABENEL:03463217007 em 03/08/2021 17:05:50