Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal, que inclua no Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19 as crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, 11 meses e 29 dias que apresentem comorbidades.

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras: 

É objetivo da presente indicação, que sejam incluídos no Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19 as crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, 11 meses e 29 dias que apresentem comorbidades.

No dia 8 de julho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui adolescentes com deficiência e comorbidades no grupo prioritário de vacinação. A mesma proposta incluiu gestantes, puérperas e lactantes na lista. Alguns estados do Brasil já estão contemplando tais grupos, como o Rio Grande do Sul. Aguarda-se a sanção presidencial, pois o projeto de lei já foi aprovado no Senado Federal.

Já no dia 12 de julho de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Saúde, autorizou a ampliação da vacinação às crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, 11 meses e 29 dias que apresentem comorbidades com o imunizante da Pfizer. Esta vacina possui aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a faixa-etária.

Em junho de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a covid-19 para adolescentes de 12 anos a 15 anos. Anteriormente, o imunizante já estava autorizado para pessoas com 16 anos ou mais; e a partir dessa decisão, a bula da vacina passará a indicar a nova faixa etária, a partir de 12 anos. A vacina da Pfizer é a única entre as autorizadas no Brasil com indicação para menores de 18 anos. A ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos por laboratórios que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo. Os estudos foram desenvolvidos fora do Brasil e avaliados pela ANVISA.  

Diante disso, salienta-se que o município de Sapucaia do Sul, por meio da Secretaria de Saúde, deverá contemplar os grupos, assim que as doses forem ofertadas pelo governo estadual.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Fontes: 

https://saude.rs.gov.br/estado-antecipa-para-10-semanas-o-intervalo-de-vacinacao-entre-doses-da-astrazeneca-e-pfizer

https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2021/07/camara-aprova-projeto-que-inclui-adolescentes-com-deficiencia-e-comorbidades-no-grupo-prioritario-de-vacinacao-ckqv9q76v005i01931vgjz0ug.html

Sapucaia do Sul, 19 de julho de 2021.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA