Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora: RAQUEL DO POSTO - PDT

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao Executivo, solicitando a "Criação do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres vítimas de violência".

RAQUEL DO POSTO  Vereadora que este assina, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Hoje, a mulher,  atingiu a irreversível posição de participação ativa nas decisões políticas das nações modernas e pujantes, ocupa cargos e funções de liderança em instituições públicas ou privadas, dinamizando e integrando o mundo globalizado, dividindo responsabilidades na célula familiar, enfim, contribuindo de forma decisiva para um mundo menos desigual e mais fraterno.
           

Mas infelizmente ainda existe um grande número de mulheres que sofrem com a violência doméstica, muitas vezes silenciosa, sofrendo todos os tipos de ameaças como por exemplo, tomar a guarda dos filhos, não pagar a pensão alimentícia, deixá-la sem qualquer patrimônio, difamá la ao empregador, não deixar que visite familiares, impedir que recorra à Polícia e à Justiça e muito mais, um verdadeiro "Aprisionamento Mental”, antes mesmo do cárcere físico em muitos casos.

          A finalidade deste fundo, é proporcionar um novo mecanismo de extrema necessidade, juntamente com as demais políticas públicas do município praticadas por toda rede de apoio à matéria, para concentrar de forma eficiente, organizada, e ágil os recursos financeiros a serem destinados diretamente no auxílio das mulheres agredidas, proporcionando as mesmas um novo meio de seguir a sua vida e continuar seu desenvolvimento profissional e social e assim contribuindo no meio em que está inserida.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 13 de Julho de 2021.

Vereadora Autora RAQUEL DO POSTO - PDT