Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

Vereador Presidente 

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Da Vereadora Gabriela Ortiz - PDT

Assunto: Indicação ao Poder Executivo Municipal para que realize estudo de viabilidade para a implementação de um centro popular de compras para trabalhadores informais do município de Sapucaia do Sul.

A Vereadora signatária, abaixo subscrita, vem à presença de Vossas Excelências, respeitosamente, na forma regimental (art. 115 do RI c/c 51, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal), para requerer que seja procedida a leitura em Plenário do inteiro teor desta proposição indicativa, sendo a mesma posteriormente encaminhada, pela Presidência, ao Poder Executivo Municipal. 

JUSTIFICATIVAS 

Senhores Vereadores e Vereadoras,

É objetivo da presente indicação, que seja iniciado estudo de viabilidade por parte das  Secretarias competentes para implementação de um centro popular de compras para que trabalhadores e trabalhadoras informais do município de Sapucaia do Sul possam desempenhar suas atividades econômicas durante o período de pandemia e pós-pandemia.

No município de Sapucaia do Sul há uma expressiva parcela de trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, destaca-se que há o predomínio desses nas estações de trem, principalmente na estação Sapucaia. Durante a pandemia, o alto índice de desemprego resultou em um maior número de trabalhadores informais, pois precisavam sobreviver e procuraram alternativas para tal, sendo a informalidade uma das únicas formas de subsistência das famílias sapucaienses. Apesar do aumento da precariedade do trabalho, parte da população abriu mão de fazer compras nesses “locais”, tendo em vista a dificuldade financeira, o que para muitos trabalhadores informais prejudicou suas vendas. O aumento não foi proporcional, há mais oferta do que compradores.

Recentemente, em contato com os trabalhadores da passarela da estação Sapucaia, eles relataram que a empresa prestadora de serviços Trensurb poderá, novamente, retirá-los da passarela e estão preocupados, pois não há um outro local com grande fluxo de pessoas que possa viabilizar suas vendas. Até a presente data, 09 de julho de 2021, a empresa segue realizando projeto de revitalização das passarelas, incluindo a da estação Sapucaia, com a instalação de corrimão central, já instalado, que melhora a organização do espaço, amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência, contudo dificulta com que os trabalhadores informais estejam naquele mesmo local. No momento, estima-se que há 30 trabalhadores informais ocupando o espaço de maneira rotativa.

Diante disso, salienta-se a importância de estudo que viabilize um local adequado a esses trabalhadores, de modo que não haja prejuízos às suas vendas nem cobrança de aluguel. É imprescindível que o poder executivo municipal estude a possibilidade de parceria do governo com a iniciativa privada, para viabilizar a implantação do centro popular de compras. 

Por fim, reinvidico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

Sapucaia do Sul, 09 de julho de 2021.

GABRIELA ORTIZ - PDT 

VEREADORA SIGNATÁRIA