Exmo. Sr. Presidente

Vereador Jorge Barbosa

1. Presidente da Câmara de Vereadores de

SAPUCAIA DO SUL-RS

Requerente: Vereadora Veridiana Pacheco

ASSUNTO: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um PROJETO DE LEI, que “Institui a campanha Julho Verde - Conscientização sobre o Câncer Ginecológico.”                                                      

VERIDIANA PACHECO, Vereadora que este assina, integrante da Bancada do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, a presença de Vossa. Excelência, na forma regimental REQUERER seja levado á consideração do colendo Plenário, o presente PROJETO DE LEI, para o qual apresenta as seguintes JUSTIFICATIVAS:

O presente Projeto de Lei visa a instituir a campanha Julho Verde –, com o fim de desenvolver ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre o Câncer Ginecológico no âmbito do Município de Sapucaia do Sul.

A pandemia do novo coronavírus reduziu os diagnósticos e tratamento de câncer, segundo as estimativas da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO). Um dos tipos comuns é o câncer ginecológico, que mata uma mulher a cada 1 hora no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer, o INCA.

Muitas vezes, a doença se manifesta de maneira silenciosa e por isso é tão importante realizar os exames de rotina.

É considerado câncer ginecológico o de colo de útero, ovário, endométrio, vulva e vagina.

Os tipos mais recorrentes, como o tumor de colo de útero, são possíveis de ser detectados na fase inicial com exames simples, como o Papanicolau.

“Toda mulher deve assumir uma postura ativa e responsável perante a própria saúde”, alerta a presidente do Oncoguia, Luciana Holtz de Camargo Barros (https://www.oncoguia.org.br/).

Abaixo, listamos os principais sinais que devem ser observados:

Sangramento vaginal anormal (entre os períodos menstruais, após o sexo ou após a menopausa)

Crises repetidas de dor pélvica abaixo do umbigo

Inchaço inexplicável e flatulência

Feridas ou bolhas na vulva ou na vagina

Mudança de hábitos intestinais

Perda de peso significativa sem dieta

Esse tipo de câncer pode afetar mulheres jovens que têm menstruações regulares ou aquelas que já passaram pela menopausa. Embora o risco geral de desenvolver câncer aumente com a idade, a menopausa por si só não causa o câncer.

Embora não seja possível alterar alguns fatores de risco – por exemplo, o histórico familiar ou histórico genético – fatores como tabagismo ou excesso de peso podem afetar o risco de desenvolver câncer ginecológico, por isso é importante manter uma dieta saudável e fazer exercícios físicos regularmente.

Também é recomendável conversar com um médico, caso tenha algum familiar que teve câncer de útero, ovário ou de colo do útero.

Portanto, os cuidados e a prevenção são essenciais.

Logo, considerando a relevância do tema para a difusão, a sensibilização e a conscientização da população, do Poder Público, da sociedade civil e das entidades do combate ao câncer ginecológico, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta matéria.

Sapucaia do Sul, 05 de julho de 2021.

PROJETO DE LEI

 “Institui a campanha Julho Verde - Conscientização sobre o Câncer Ginecológico.”

Prefeito de Sapucaia do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da nova Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º  Fica instituída a campanha Julho Verde – no Município de Sapucaia do Sul, visando à Conscientização acerca do Câncer Ginecológico, a ser realizada anualmente, no mês de julho.

Art. 2º A campanha instituída por esta Lei desenvolverá ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre o câncer ginecológico.

Art. 3º  A Campanha Julho Verde – tem como objetivo apoiar a realização de:

I – seminários, palestras, eventos, atividades educativas, dentre outros, com o fim de conscientizar a população a respeito da prevenção ao câncer ginecológico;

II – reuniões para conscientização da população, quanto a prevenção, e cuidados essenciais, bem como sobre as formas de evitá-los;

III – divulgação nas diversas mídias e espaços públicos para dar visibilidade ao tema, estimulando a prevenção  e os cuidados com a saúde;

IV – implementação de meios e canais destinados à para que a população possa tirar dúvidas e dar sugestões sobre o tema;

V – ações direcionadas, por meio de atividades integradas, que  envolvam a população, os órgãos públicos e as organizações que atuam na área; e

VI – ações que destaquem o uso simbólico da cor verde para referenciar a campanha de que trata esta Lei.

Art. 4º  Fica incluída campanha Julho Verde - Conscientização sobre o Câncer Ginecológico – ao Calendário de datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Sapucaia do Sul.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, 05 de julho de 2021.

Volmir Rodrigues,

Prefeito Municipal