Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Ao Exmo. Sr.

Jorge Barbosa

1. Vereador Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

Do Vereador:  CLÁUDIO BOZO (PP)

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação de uma INDICAÇÃO, ao Sr. Prefeito Municipal, Volmir Rodrigues, no sentido de “providenciar estudo de adequação, com troca de padrão, entre os cargos de auxiliar municipal para agente municipal, especialmente no cargo de Guarda Municipal do Patrimônio. ”

CLÁUDIO BOZO, Vereador que este assina, integrante da Bancada do Partido Progressista (PP), com assento neste Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Plenário, a presente PROPOSIÇÃO, para que apresenta as seguintes,

                                                 JUSTIFICATIVAS:

A presente indicação visa atender as reivindicações dos munícipes lotados nos cargos de Guardas Municipais do Patrimônio desta municipalidade. Segundo informação levada ao conhecimento deste vereador, tal categoria veem acumulando funções e responsabilidades. Frisam que a esfera da Segurança Pública vem sofrendo inúmeras mudanças nos últimos anos, e que em decorrência disso passaram a responder pelo recebimento e triagem dos casos de emergência, o despacho de viaturas, e o monitoramento da central de vídeo; que a referida categoria é exigida qualificação (nível superior), cerca de 650 horas de curso especifico na área de segurança pública, curso de inspetoria e teste de aptidão física reconhecido por profissional credenciado. Em contrapartida, os guardas de trânsito têm os mesmos princípios e atribuições, que são a preservação do patrimônio público, mas não são exigidos nenhuma qualificação; são atrelados ao mesmo estatutos, com funções assemelhadas, porém com distanciamento salarial entre as duas carreiras, uma vez que os Guardas Municipais do Patrimônio têm proventos salarial como auxiliar municipal, enquanto que o Guarda Municipal recebe como oficial municipal.

Visando diminuir a discrepância entre as duas carreiras, já que ambas são regidas pelo mesmo estatuto, com funções assemelhadas, onde uma é exigida maior qualificação para a função, enquanto que na outra não, assim, buscam uma análise criteriosa entre as duas funções, para equiparação salarial ou troca de padrão entre estas.

Estou certo da apreciação e aprovação pelo Douto Plenário, para que o presente expediente chegue ao Sr. Volmir Rodrigues, Digníssimo Prefeito Municipal, a fim de que estas providências possam ser tomadas, atendendo, de pronto.

Assim, subscrevemo-nos,

Sapucaia do Sul/RS, 09 de junho de 2021.

                                                                                         CLÁUDIO BOZO                                                                                                                                                    Vereador Autor (PP)