Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Jorge Barbosa de Souza
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do(a) Vereador(a): RAQUEL DO POSTO - PDT

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para uma INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal de Sapucaia do Sul, solicitando que estude a possibilidade da divulgação do canal de denúncias e queixas ligadas à Covid-19, DISQUE-181.

 RAQUEL DO POSTO  Vereador(a) que este assina, integrante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

Esta proposição tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos sapucaienses na fiscalização dos protocolos de prevenção à Covid-19. O Governo do Estado está adaptando os canais do Disque-Denúncia 181 para receber também queixas de descumprimento das medidas sanitárias, como aglomerações e festas clandestinas.

O Disque-Denúncia, que já era operado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para outros tipos de reclamações, conta agora com um fluxo organizado e seguro para tratamento dessas informações relativas à Pandemia e ao Distanciamento Controlado. Começa na Central de triagem e é encaminhado para Brigada Militar, Polícia Civil, prefeituras ou outros órgãos, conforme cada caso.

Pelo Disque-Denúncia 181, é possível reportar, entre outras, as seguintes situações:

• Aglomeração em local público ou privado;
• Estabelecimento comercial aberto em horário proibido pela bandeira vigente;
• Não uso da máscara;
• Distanciamento entre mesas inferior ao mínimo determinado;
• Lotação acima do permitido no transporte público, entre outros.

Por fim, reivindico que a indicação apresentada seja acolhida pelo Governo Municipal, firme nas razões acima demonstradas, e no ímpeto de colaborar com a administração do Município, realizando a função de assessoramento que é inerente à edilidade, apresentamos ao nobre plenário desta Câmara Municipal nossa proposição indicativa.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 11 de maio de 2021.

RAQUEL MORAES (Raquel do Posto)