Excelentíssimo Senhores da

À Direção-Geral / Ouvidoria / Diretoria de Gestão de Pessoas

Cumprimentando-o, venho, na condição de Vereador deste Município e no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, solicitar informações acerca das providências adotadas pela Fundação Hospitalar Getúlio Vargas – FHGV em relação à denúncia encaminhada à Ouvidoria da instituição por servidores do setor de Segurança Noturna, datada de 28 de setembro de 2026.

Conforme documento encaminhado, foram relatadas situações envolvendo possível alteração unilateral de escalas, descumprimento de normas previstas em Acordo Coletivo de Trabalho, restrições relacionadas ao uso de banheiro e intervalos, condições de alimentação, além de alegações de abuso de autoridade e assédio moral.

Diante disso, REQUEIRO que sejam prestadas as seguintes informações:

1. A denúncia foi oficialmente recebida pela FHGV? Em caso positivo, informar a data e o número de protocolo/processo;

2. Quais providências foram adotadas pela Ouvidoria, Diretoria de Gestão de Pessoas e Direção da FHGV após o recebimento da denúncia?

3. Foi instaurada sindicância, procedimento administrativo ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos? Em caso positivo, informar o número e a situação atual;

4. O gestor mencionado na denúncia foi notificado para apresentar esclarecimentos ou defesa? Em caso positivo, informar a data da notificação e se houve manifestação;

5. A FHGV realizou alguma apuração sobre as alegações referentes às escalas de trabalho, intervalos, alimentação e restrições ao uso dos banheiros?

6. Houve alteração ou revisão das escalas e dos procedimentos questionados pelos servidores? Em caso positivo, informar quais medidas foram adotadas;

7. Quais medidas foram tomadas para garantir que os servidores que apresentaram a denúncia não sofram qualquer tipo de retaliação ou prejuízo funcional em razão da manifestação?

8. Por fim, encaminhar cópia dos documentos e das manifestações administrativas que comprovem as providências adotadas pela instituição em relação à denúncia.

Ressalto que o presente pedido tem por finalidade obter informações acerca de uma manifestação apresentada por trabalhadores e verificar se as providências administrativas cabíveis foram efetivamente adotadas.

Solicito, portanto, que as informações sejam encaminhadas a este Gabinete dentro do prazo legal.

Atenciosamente,

RICARDO VALIM
Vereador – Câmara Municipal de Sapucaia do Sul
Gabinete do Vereador Ricardo Valim

Sapucaia do Sul, 07 de outubro de 2026.