Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul
Estado do Rio Grande do Sul

Exmo. Sr.
Vereador Cleber Rachel
DD. Presidente da
Câmara de Vereadores de
Sapucaia do Sul – RS

Do(a) Vereador(a): Cleber Rachel

Assunto: Encaminha Proposição pedindo aprovação para Secretaria de Obras, Secretária de Meio Ambiente, CORSAN  para INDICAÇÃO da  realização de vistoria técnica e a adoção das medidas necessárias para solucionar o problema de esgoto que está escorrendo pela via pública na Rua Mateus Ribeiro, Bloco 13B, no bairro Cohab.

Cleber Rachel, Vereador(a) que este assina, integrante da Bancada do Partido Progressistas vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., na forma regimental, requerer seja levada à consideração do Colendo Plenário, a presente Proposição de INDICAÇÃO, para que apresenta as seguintes,

JUSTIFICATIVAS:

 A presente indicação tem por objetivo atender à reivindicação dos moradores da Rua Mateus Ribeiro, Bloco 13B, Cohab, que relatam a existência de esgoto correndo constantemente pela via pública, ocasionando forte mau odor, transtornos à população e riscos à saúde pública. O acúmulo e o escoamento inadequado de esgoto podem favorecer a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além de comprometer a qualidade de vida dos moradores e causar danos ao meio ambiente.

A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, enquanto a Lei Federal nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê a universalização e a adequada prestação dos serviços de esgotamento sanitário, garantindo condições dignas de saúde e bem-estar à população. Dessa forma, faz-se necessária a atuação urgente do Poder Executivo para identificar a origem do problema e promover os reparos necessários na rede de esgoto ou drenagem, restabelecendo condições adequadas de salubridade e segurança aos moradores da localidade.

SALA TIRADENTES, Sapucaia do Sul, 22 de junho de 2026.

 Vereador(a) Autor(a)