Ao Excelentíssimo Sr.

Cléber Rachel

DD. Vereador Presidente

Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul – RS

De: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Encaminha PROPOSIÇÃO pedindo aprovação para um PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL/RS do exercício de 2023 ”.

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL, nos termos do art. 170 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em conformidade com o PARECER DESTA COMISSÃO exarado em 09 de junho de 2026.

                                                                       APRESENTA

Ao PLENÁRIO seu pronunciamento na forma do projeto de DECRETO LEGISLATIVO anexo, PARECER pela APROVAÇÃO das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Sapucaia do Sul, do exercício de 2023, conforme PARECER nº 23.561 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, vinculada ao Processo nº 000995-02.00/23-2.

Assim, contamos com o apoio dos demais nobres Pares.

Sapucaia do Sul/RS, 11 de junho de 2026.

Vereador Presidente                                  Vereador Relator

CLAUDIO BOZO – Progressista             Nelson Brambila – União Brasil

Vereador Membro

Douglas Andara - PSDB

Aprova as contas de Governo do MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, correspondentes ao exercício de 2023.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPUCAIA DO SUL/RS. Faço saber que este Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 39, IV, do regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. A Câmara De Vereadores de Sapucaia do Sul/RS APROVA as contas as Contas de Governo do MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL relativas ao exercício de 2023, com fulcro no parecer o nº 23.561, exarado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, nos autos do Processo n. 000995-0200/23-2, com trânsito em julgado em 11/03/2026, e tendo a Comissão De Finanças e Orçamento emitido PARECER FAVORÁVEL.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                                          Sala Tiradentes, Sapucaia do Sul/RS, junho de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

CLÉBER RACHEL

Presidente da Câmara de Vereadores

Biênio 2026/2026

VER. JOSÉ CARLOS DUTRA DOS SANTOS

              Secretário