Moção de Apoio

 

 

Requerente: Vereadora Veridiana Pacheco

Assunto: Moção de apoio ao chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de Sargentos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.  

​A vereadora Veridiana Pacheco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que, após a tramitação e aprovação em Plenário, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APOIO ao pleito de chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos (CFS) da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Esta solicitação fundamenta-se na relevância da valorização da segurança pública, na economicidade administrativa e na premente necessidade de recomposição do efetivo da corporação.

 

JUSTIFICATIVA

Conforme informações levadas ao conhecimento desta Casa Legislativa, o processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar previu inicialmente 1.500 vagas para a fase intelectual. O número total de aprovados, contudo, não alcança 2.100 candidatos, havendo, portanto, um quantitativo de excedentes em relação às vagas inicialmente ofertadas

Nesse contexto, o aproveitamento desses candidatos remanescentes revela-se uma medida altamente razoável, oportuna e conveniente ao interesse público. A convocação dos excedentes evita custos adicionais ao Erário com a abertura e realização de um novo certame, conferindo maior eficiência, celeridade e economicidade à Administração Pública Estadual.

Ressalta-se, ainda, que, mesmo com uma eventual convocação ampliada, os dados apontam para a permanência de um déficit no quadro de sargentos da Brigada Militar. O chamamento de todos os aprovados contribuirá de forma concreta para a redução da defasagem de pessoal na linha de frente, fortalecendo diretamente a prestação dos serviços de segurança pública e garantindo maior proteção à população gaúcha.

 

 

 

A segurança pública é tema prioritário e de interesse transversal de toda a sociedade, demandando medidas responsáveis, planejadas e economicamente viáveis. Assim, o aproveitamento integral ou ampliado dos candidatos aprovados, observados os critérios legais, administrativos e orçamentários pertinentes, mostra-se totalmente compatível com os principios constitucionais da eficiência e do interesse público.

Diante do exposto, manifesta-se o firme apoio institucional ao pleito de análise e consideração do chamamento dos candidatos aprovados excedentes, como forma de fortalecimento da gloriosa Brigada Militar e de justa valorização dos profissionais que se dedicaram e foram aprovados no certame.

 

REQUERIMENTO

Diante de toda a fundamentação apresentada, requer-se que, após a devida aprovação em Plenário, seja encaminhada cópia fiel desta Moção de Apoio às seguintes autoridades competentes:

1.                  Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul;

2.                  Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública

           3.      Ao Ilustríssimo Senhor Comandante-Geral da Brigada Militar;

            4.     Ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

                                                     Sapucaia do Sul, 22 de maio de 2026.

 

 

 

 

 

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VERIDIANA FERNANDES PACHECO FERREIRA:00268618011 em 25/05/2026 08:59:42