Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 017/26 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 9 (nove) votos favoráveis
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/26 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 2.046/1997, que institui o Conselho Municipal de Turismo". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 019/26 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 3.303, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 020/26 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis