Exp. 0000 - Projeto de Lei Complementar n.º 001/26 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Município de Sapucaia do Sul e regulamenta o regime de trabalho de seus membros". Documento Anexado por Retirada
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 016/26 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Proteção e Desenvolvimento Social". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 015/26 - Executivo Municipal - "Concede incentivo fiscal de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a prestação de serviços dos subitens 7.02 e 7.05, vinculados à instalação de empreendimento da empresa CDNL ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A., nos termos da Lei Complementar Municipal nº 13, de 25 de junho de 2021, e dá outras providências". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 013/26 - Executivo Municipal - "Institui o Programa Municipal Conviver, destinado à promoção da convivência, socialização e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa no Município de Sapucaia do Sul, e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 009/26 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 4.473, de 30 de junho de 2025 que autoriza a alienação de bens imóveis localizados no Distrito Industrial no município de Sapucaia do Sul e dá outras providências". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 006/26 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 4.206, de 24 de maio de 2022 que dispõe sobre o Distrito Industrial de Sapucaia do Sul, disciplinando a caracterização, destinação e utilização dos lotes". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 002/26 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 3.437, de 20 de maio de 2013 que regula o art. 20, VI, da Lei Municipal 3.186, de 15 de janeiro de 2010 e institui o programa Aluguel Social no âmbito do Município de Sapucaia do Sul". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 014/26 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial de R$ 239.404,75 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos) criando rubrica no Orçamento de 2026 na Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 10 (dez) votos favoráveis
Exp. 0000 - Indicação n.º 203/26 - Ver.ª Veridiana Pacheco - "a Secretaria de Planejamento Urbano com cópia ao Prefeito, solicito a notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua do Passeio em frente ao nº 633, bairro Paraíso". Lido
Exp. 0000 - Indicação n.º 210/26 - Ver.ª Veridiana Pacheco - "a Secretaria de Obras e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito, Solicito o pedido de retirada de entulho que fica próximo ao muro da EMEF Francisco Greiss na Av. Luiz Pasteur n° 4100.no Bairro Waderez ". Lido
Exp. 0000 - Indicação n.º 211/26 - Ver.ª Veridiana Pacheco - "A Secretaria de Obras e Serviços Públicos com cópia ao Prefeito, Solicito o pedido de retirada de entulhos na esquina da Rua Alvorada no Bairro Vargas ". Lido