Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 065/25 - Executivo Municipal - "Revoga a Lei Municipal nº 445/1974, que aprova convênio entre o Município e o Instituto Nacional do Livro". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 066/25 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município a receber, em doação sem ônus, área de terra destinada ao prolongamento da Rua Antônio Marcos Dias, e dá outras providências". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 067/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 3.495, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei Complementar n.º 011/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro de 2017, que altera e consolida a redação da Lei Municipal nº 3.179, de 30 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sapucaia do Sul - e dá outras providências". Lido