Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 030/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.449, de 27 de março de 2025, que reformula o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis.
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 029/25 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores municipais que já cumpriram o estágio probatório". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis.
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 4.201, de 05 de maio de 2022 que estabelece o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, o Centro de Referência, o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 032/25 - Executivo Municipal - "Autoriza a alienação de bens imóveis localizados no Distrito Industrial no município de Sapucaia do Sul e dá outras providências". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 031/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos da lei municipal nº. 3.033, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre o fundo municipal de aposentadoria e pensão do servidor - FAPS". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 4.201, de 05 de maio de 2022 que estabelece o Plano de Políticas Municipais para as Mulheres, o Centro de Referência, o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Mulher". Documento Anexado por Mensagem retificadora por Arquivo correto.