Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 021/25 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos da Lei nº 3.147, de 10 de agosto de 2009 que cria e disciplina o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 019/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 3.163, de 27 de outubro de 2009 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Condecon, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 018/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei nº 2.917, de 13 de dezembro de 2006 que dispõe, cria e disciplina o Conselho Municipal da Juventude". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei Complementar n.º 002/25 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Complementar nº 13, de 25 de junho de 2021, que Institui o Programa de Inovação, Valorização e Reconstrução Social e Econômica do Município de Sapucaia do Sul (INOVAR) e dá outras providências". Lido