Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 034/24 - Executivo Municipal - "Institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas Extraordinário Sapucaia do Sul e o Novo Amanhã - REFIS 2024 em razão do estado de Calamidade Pública do Município de Sapucaia do Sul conforme decretos Estadual e Municipal". Documento Anexado por Executivo Municipal. Impacto Financeiro.
Exp. 0000 - Projeto de Lei Complementar n.º 001/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Complementar nº 13, de 25 de junho de 2021, que institui o Programa de Inovação, Valorização e Reconstrução Social e Econômica do Município de Sapucaia do Sul (INOVAR) e dá outras providências". Lido
Exp. 0000 - Emenda n.º 001/24 - Executivo Municipal - "Emenda Aditiva - PLE 15/2024 Estabelece a obrigatoriedade da identificação eletrônica através de microchip, de todos os equinos e identificação dos veículos de tração animal no Município de Sapucaia do Sul". Lido
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 034/24 - Executivo Municipal - "Institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas Extraordinário Sapucaia do Sul e o Novo Amanhã - REFIS 2024 em razão do estado de Calamidade Pública do Município de Sapucaia do Sul conforme decretos Estadual e Municipal". Documento Anexado por unanimidade, 09 (nove) votos favoráveis.
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 030/24 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI Nº. 2.028, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA DO SUL". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 031/24 - Executivo Municipal - "Altera a destinação de bem imóvel de uso comum do povo". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 032/24 - Executivo Municipal - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.727, de 20 de julho de 1993 que instituiu o Plano de Classificação de Cargos, Funções, Requisitos e Salários do Serviço Público Municipal; e altera a Lei nº 3.371, de 30 de março de 2012 e dá outras providências". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei do Executivo n.º 033/24 - Executivo Municipal - "Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) criando rubrica no Orçamento de 2024 para Secretaria Municipal da Saúde". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade