Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 21200/19 - Ver. Jorge Barbosa - "Denomina de Travessa Inácio Francisco Machado à via ainda sem nome, situada conforme o mapa anexo, próxima a Escola Municipal Getúlio Vargas, no Loteamento Parque Joel, Bairro Vargas". Retirado por Vereador Autor
Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 21222/19 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria gratificação por desempenho no trânsito - GDT". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 21205/19 - Executivo Municipal - "Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dispõe sobre a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Retirado por Executivo Municipal
Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 21204/19 - Ver.ª Raquel Moraes (Raquel do Posto) - "Institui o mês de agosto como Agosto Dourado". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 21222/19 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 2565, de 25.06.2003, que cria gratificação por desempenho no trânsito - GDT". Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 21207/19 - Executivo Municipal - "Opõe Veto Total ao Projeto de Lei, oriundo da Mensagem nº 24/2019 que substituiu a Mensagem nº 15/2019, de autoria deste Poder Executivo que altera a Lei Municipal nº 2565, de 25 de junho de 2003, que cria Gratificação por Desempenho no Trânsito". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade por unanimidade