Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 19936/16 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município a receber em doação e mediante quitação de tributos em nome do Estado do Rio Grande do Sul e COHAB/RS, os lotes imobiliários que integram o Loteamento Vila Floresta". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 19937/16 - Executivo Municipal - "Acrescenta o art. 3º A ao Anexo VII da Lei Municipal nº 3179 (Código Tributário Municipal), de 30 de dezembro de 2009, na redação da Lei Municipal nº 3290, de 21 de janeiro de 2011 e alterações posteriores, para permitir a autorregularização tributária mediante comunicação da Secretaria da Fazenda ao contribuinte". Aprovado em 1ª Votação por una por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 19938/16 - Executivo Municipal - "Altera a redação do art. 5º, caput e parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 3.473 de 02 de outubro de 2013". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 19939/16 - Executivo Municipal - "Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3695 de 16 de dezembro de 2015". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Projeto de Lei n.º 19940/16 - Executivo Municipal - "Autoriza o Município de Sapucaia do Sul a receber, em doação pura e simples, sem encargo, uma área de terras com a finalidade de implantação de um logradouro público e sua denominação". Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
Exp. 0000 - Requerimento Verbal n.º 172/16 - Ver. Thiago Batista - "Solicitando a retirada de entulho na Rua Edgar Guedes, nº 58, Bairro Piratini". Aprovado